ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO ESPECIALIZADA VIRTUAL DE PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO

DESPACHO n. 00013/2023/COORD/E-CJU/PATRIMÔNIO/CGU/AGU

 

NUP: 10154.164958/2021-61

INTERESSADOS: UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO MATO GROSSO - SPU/MT

ASSUNTOS: PERMUTA E OUTROS

 

Para fins de uniformização, estou de acordo com os termos do PARECER n. 00077/2023/NUCJUR/E-CJU/PATRIMÔNIO/CGU/AGU.

 

Ao apoio para que cientifique todos os advogados deste entendimento e arquive no sharepoint.

 

Após, ao órgão consulente.

 

Brasília, 02 de fevereiro de 2023.

 

 

ROGÉRIO PEREIRA

ADVOGADO DA UNIÃO

COORDENADOR DA CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO ESPECIALIZADA VIRTUAL DE PATRIMÔNIO

 

 

 

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 10154164958202161 e da chave de acesso adb01bb0

 



Documento assinado eletronicamente por ROGÉRIO PEREIRA, com certificado A1 institucional (*.agu.gov.br), de acordo com os normativos legais aplicáveis. A conferência da autenticidade do documento está disponível com o código 1086023931 no endereço eletrônico http://sapiens.agu.gov.br. Informações adicionais: Signatário (a): ROGÉRIO PEREIRA, com certificado A1 institucional (*.agu.gov.br). Data e Hora: 02-02-2023 15:04. Número de Série: 51385880098497591760186147324. Emissor: Autoridade Certificadora do SERPRO SSLv1.