ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE

 

DESPACHO n. 00058/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU

 

NUP: 72031.012461/2022-92

INTERESSADOS: ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS TÉCNICOS E NORMATIVOS - ASTEC/MTUR

ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS

 

Aprovo o PARECER n. 00011/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU.

 

Restituam-se os autos à Secretaria Executiva – SE/MinC, para ciência e adoção das providências cabíveis, conforme o sugerido.

 

 

Brasília, 03 de março de 2023.

 

 

(assinado eletronicamente)

SOCORRO JANAINA M. LEONARDO

Advogada da União

Consultora Jurídica Substituta

 

 

 

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em http://sapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 72031012461202292 e da chave de acesso 4e8cfaf7

 



Documento assinado eletronicamente por SOCORRO JANAINA MAXIMIANO LEONARDO, de acordo com os normativos legais aplicáveis. A conferência da autenticidade do documento está disponível com o código 1109489030 no endereço eletrônico http://sapiens.agu.gov.br. Informações adicionais: Signatário (a): SOCORRO JANAINA MAXIMIANO LEONARDO. Data e Hora: 03-03-2023 18:58. Número de Série: 75538456864068435797793506488. Emissor: Autoridade Certificadora SERPRORFBv5.