ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO ESPECIALIZADA VIRTUAL DE PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO

DESPACHO n. 00028/2023/COORD/E-CJU/PATRIMÔNIO/CGU/AGU

 

NUP: 19739.105479/2023-78

INTERESSADOS: UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO PIAUÍ - SPU/PI

ASSUNTOS: ATIVIDADE FIM

 

Estou de acordo com os encaminhamentos propostos no PARECER n. 00190/2023/NUCJUR/E-CJU/PATRIMÔNIO/CGU/AGU, uma vez que as questões levantadas em sua conclusão possuem aplicação nacional e, desta feita, precisam de solução que passe pelo debate do tema na Secretaria de Patrimônio e em sua Consultoria Jurídica.

 

Desta feita, encaminhe-se o feito à SPU/PI para as providências necessárias e, ato contínuo, abra-se tarefa de ciência diretamente à Consultoria Jurídica do Ministério da Gestão para que seja avaliada a questão, nos colocando à disposição, desde já, para a construção da solução adequada.

 

​Brasília, 23 de março de 2023.

 

 

ROGÉRIO PEREIRA

ADVOGADO DA UNIÃO

COORDENADOR DA CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO ESPECIALIZADA VIRTUAL DE PATRIMÔNIO

 

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 19739105479202378 e da chave de acesso ad79883f

 



Documento assinado eletronicamente por ROGÉRIO PEREIRA, com certificado A1 institucional (*.agu.gov.br), de acordo com os normativos legais aplicáveis. A conferência da autenticidade do documento está disponível com o código 1127350520 no endereço eletrônico http://sapiens.agu.gov.br. Informações adicionais: Signatário (a): ROGÉRIO PEREIRA, com certificado A1 institucional (*.agu.gov.br). Data e Hora: 23-03-2023 15:06. Número de Série: 51385880098497591760186147324. Emissor: Autoridade Certificadora do SERPRO SSLv1.