ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE

DESPACHO n. 00160/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU

 

NUP: 01400.003963/2023-10

INTERESSADOS: ASSESSORIA PARLAMENTAR DO MINISTÉRIO DA CULTURA - ASPAR/MINC

ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS

 

Aprovo o PARECER REFERENCIAL n. 00002/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU e o PARECER REFERENCIAL n. 00003/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU, que que tratam dos (i) convênios e dos (ii) Termos de Fomento e de Colaboração, respectivamente, a serem celebrados no exercício financeiro de 2023 pelos órgãos do Ministério da Cultura. 

 

Ao Apoio Administrativo desta CONJUR ,para encaminhar os autos:

(i) via SEI, à Secretaria Executiva – SE/MINC, para divulgação entre as Secretarias que celebrem convênios e termos de colaboração e de fomento;

(ii) via SEI, à ASPAR, em resposta ao Ofício SEI nº 6/2023/ASPAR/GM-MinC; e

(iii) via SAPIENS, à Consultoria-Geral da União - CGU/AGU, para ciência e providências de sua alçada.

 

Brasília, 12 de abril de 2023.

 

 

(assinado eletronicamente)

SOCORRO JANAINA M. LEONARDO

Advogada da União

Consultora Jurídica Substituta

 

 

 

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400003963202310 e da chave de acesso f2021c10

 



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