ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO ESPECIALIZADA VIRTUAL DE PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO

DESPACHO n. 00043/2023/COORD/E-CJU/PATRIMÔNIO/CGU/AGU

 

NUP: 19739.101999/2021-40

INTERESSADOS: UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SERGIPE - SPU/SE

ASSUNTOS: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO

 

Estou de acordo com os termos do PARECER n. 00291/2023/NUCJUR/E-CJU/PATRIMÔNIO/CGU/AGU.

 

Encaminhe-se à CONJUR do Ministério da Gestão e Inovação para que avalie a necessidade de retificar o PARECER n. 00057/2022/PGFN/AGU (NUP: 19739.101453/2022-70).

 

​Após, encaminhe os autos ao consulente.

 

Brasília, 19 de abril de 2023.

 

 

ROGÉRIO PEREIRA

ADVOGADO DA UNIÃO

COORDENADOR DA CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO ESPECIALIZADA VIRTUAL DE PATRIMÔNIO

 

 

 

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 19739101999202140 e da chave de acesso 6d5d3d01

 



Documento assinado eletronicamente por ROGÉRIO PEREIRA, com certificado A1 institucional (*.agu.gov.br), de acordo com os normativos legais aplicáveis. A conferência da autenticidade do documento está disponível com o código 1149967930 no endereço eletrônico http://sapiens.agu.gov.br. Informações adicionais: Signatário (a): ROGÉRIO PEREIRA, com certificado A1 institucional (*.agu.gov.br). Data e Hora: 19-04-2023 16:14. Número de Série: 51385880098497591760186147324. Emissor: Autoridade Certificadora do SERPRO SSLv1.