ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE

 

DESPACHO n. 00369/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU

 

NUP: 01400.003111/2023-22

INTERESSADOS: TERCEIRO INTERESSADO

ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS

 

Aprovo, por seus bem expostos fundamentos, o PARECER nº 134/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU.

 

Devolvam-se os autos à Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, para verificação dos ajustes formais à minuta, conforme apontado no Parecer ora aprovado, após o que o ato se encontrará apto a ser submetido ao apreço da Exma. Ministra de Estado da Cultura. 

 

Brasília, 30 de junho de 2023.

 

 

(assinado eletronicamente)

SOCORRO JANAINA M. LEONARDO

Advogada da União

Consultora Jurídica

 

 

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