ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO n. 00484/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 01400.012212/2023-94
INTERESSADOS: SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURA-SCDC/MINC
ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS
Aprovo, por seus bem expostos fundamentos, o PARECER n. 00188/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU.
Devolvam-se os autos à Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural, para as providências cabíveis.
Brasília, 21 de agosto de 2023.
(assinado eletronicamente)
SOCORRO JANAINA M. LEONARDO
Advogada da União
Consultora Jurídica
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400012212202394 e da chave de acesso bfe66933