ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO n. 00488/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 01400.012895/2023-80
INTERESSADOS: GABINETE DA SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL SECFC/GAB/SECFC/GM/MINC
ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS
Aprovo, por seus fundamentos, o PARECER n. 00194/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU .
Ao Apoio Administrativo, para juntada da manifestação ora aprovada ao processo SEI e posterior encaminhamento à Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, para as providências cabíveis.
Brasília, 22 de agosto de 2023.
(assinado eletronicamente)
SOCORRO JANAINA M. LEONARDO
Advogada da União
Consultora Jurídica
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400012895202380 e da chave de acesso 31a3b6ca