ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE

 

DESPACHO n. 00499/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU

 

NUP: 01400.015560/2023-13

INTERESSADOS: GABINETE DA SECRETARIA-EXECUTIVA GSE/GM/MINC

ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS

 

Aprovo, por seus fundamentos, o PARECER nº 198/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU.

 

Ao Apoio Administrativo, para juntada da manifestação ora aprovada ao processo SEI e posterior remessa dos autos à Secretaria-Executiva.

 

Brasília, 25 de agosto de 2023.

 

 

(assinado eletronicamente)

SOCORRO JANAINA M. LEONARDO

Advogada da União

Consultora Jurídica

 

 

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400015560202313 e da chave de acesso 46d83e96

 



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