ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO n. 00665/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 01400.018674/2023-15
INTERESSADOS: COORDENAÇÃO DE HABILITAÇÃO COHAB/CGHAB/DIGEC/SDAI/GM/MINC
ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS
Aprovo, por seus fundamentos, o PARECER n. 00251/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU.
À Coordenação Administrativa desta CONJUR, para juntada da manifestação ora aprovada ao processo SEI e posterior remessa dos autos à SECRETARIA DE DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS, para as providências cabíveis.
Brasília, 19 de outubro de 2023.
(assinado eletronicamente)
SOCORRO JANAINA M. LEONARDO
Advogada da União
Consultora Jurídica
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400018674202315 e da chave de acesso fe18b1c9