ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE

 

DESPACHO n. 00781/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU

 

NUP: 01400.012212/2023-94

INTERESSADOS: SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURA-SCDC/MINC

ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS

 

Aprovo o DESPACHO n. 00778/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU, que, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei n. 9.784/1999, acolheu o PARECER n. 00288/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU, por seus fundamentos fáticos e jurídicos.

 

 

À Coordenação Administrativa desta CONJUR, para juntada da manifestação ora aprovada ao processo SEI e posterior remessa dos autos à SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURA-SCDC/MINC, para as providências cabíveis.

 

Brasília, 19 de novembro de 2023.

 

 

(assinado eletronicamente)

SOCORRO JANAINA M. LEONARDO

Advogada da União

Consultora Jurídica

 

 

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400012212202394 e da chave de acesso bfe66933

 



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