ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE

 

DESPACHO n. 00895/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU

 

NUP: 01400.034422/2023-33

INTERESSADOS: SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - MINISTÉRIO DA CULTURA

ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS

 

Aprovo o DESPACHO n. 00892/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU, que, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei n. 9.784/1999, acolheu o PARECER n. 00325/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU, por seus fundamentos fáticos e jurídicos.

 

À Coordenação Administrativa desta CONJUR, para juntada da manifestação ora aprovada ao processo SEI e posterior remessa dos autos à SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO​, para as providências cabíveis, em resposta ao Ofício nº 6828/2023/SPOA/GSE/GM/MinC

 

Brasília, 20 de dezembro de 2023.

 

 

(assinado eletronicamente)

SOCORRO JANAINA M. LEONARDO

Advogada da União

Consultora Jurídica

 

 

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400034422202333 e da chave de acesso 2cc7ee97

 



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