ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO ESPECIALIZADA VIRTUAL DE PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO

DESPACHO n. 00007/2024/COORD/E-CJU/PATRIMÔNIO/CGU/AGU

 

NUP: 90849.000122/2024-01

INTERESSADOS: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM PERNAMBUCO COORDENAÇÃO SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS E OUTROS

ASSUNTOS: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES

 

Estou de acordo com os termos da NOTA n. 00001/2024/NUCJUR-EST/E-CJU/PATRIMÔNIO/CGU/AGU.

 

Nos parece mais adequado que o contencioso se pronuncie, inicialmente, sobre a extensão dos efeitos do julgado, bem como sua eficácia. Após esta manifestação, caberá à SPU definir quais dúvidas remanesceram para o exato cumprimento do julgado. Neste ponto, poderemos auxiliar em eventual consulta.

 

Retorne o feito, com urgência, à PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 5ª REGIÃO.

Brasília, 18 de janeiro de 2024.

 

 

ROGÉRIO PEREIRA

ADVOGADO DA UNIÃO

COORDENADOR DA CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO ESPECIALIZADA VIRTUAL DE PATRIMÔNIO

 

 

 

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 90849000122202401 e da chave de acesso 980a6ec4

 



Documento assinado eletronicamente por ROGÉRIO PEREIRA, com certificado A1 institucional (*.agu.gov.br), de acordo com os normativos legais aplicáveis. A conferência da autenticidade do documento está disponível com o código 1385801684 no endereço eletrônico http://sapiens.agu.gov.br. Informações adicionais: Signatário (a): ROGÉRIO PEREIRA, com certificado A1 institucional (*.agu.gov.br). Data e Hora: 18-01-2024 09:41. Número de Série: 51385880098497591760186147324. Emissor: Autoridade Certificadora do SERPRO SSLv1.