ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE

 

DESPACHO n. 00115/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU

 

NUP: 01400.002270/2024-91

INTERESSADOS: DIRETORIA DE FOMENTO DIRETO DFD/ MINC

ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS

 

Aprovo, por seus fundamentos, o PARECER nº 40/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.

 

À Coordenação Administrativa, para juntada da manifestação ora aprovada ao processo SEI e posterior remessa dos autos à Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, para providências de sua alçada.

 

Brasília, 28 de fevereiro de 2024.

 

 

(assinado eletronicamente)

SOCORRO JANAINA M. LEONARDO

Advogada da União

Consultora Jurídica

 

 

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400002270202491 e da chave de acesso 91c9d5a6

 



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