ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS E COOPERAÇÃO FEDERATIVA

DESPACHO n. 00275/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU

 

NUP: 01400.010209/2023-36

INTERESSADOS: SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SPOA/GSE/GM/MINC

ASSUNTOS: PARTICIPAÇÃO DE PARECERISTAS EM EDITAIS.

 

 

 

Nos termos do art. 50, § 1º, da Lei n. 9.784/1999, acolho o PARECER n. 00093/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU, por seus fundamentos fáticos e jurídicos.

 

Isto posto, submeto os autos à consideração superior, sugerindo que sejam, na sequência, encaminhados à SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, para as providências cabíveis.

 

Brasília, 09 de maio de 2024.

 

 

DANIELA GUIMARÃES GOULART

Advogada da União

 

 

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400010209202336 e da chave de acesso 768a12a0

 



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