ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00021/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 01400.012271/2024-43
INTERESSADOS: DIRETORIA DA POLITICA NACIONAL DE CULTURA VIVA (DPNCV)
ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS
De acordo com o PARECER n. 00128/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.
Em razão da tramitação em regime de urgência, impende destacar que, em caráter excepcional, a análise realizada por esta Consultoria Jurídica teve como lastro normativo, além dos atos vigentes, a Instrução Normativa ainda sem numeração[1], objeto de parecer jurídico exarado por esta Consultoria Jurídica no âmbito do NUP 01400.025839/2017-67, que pende de assinatura e publicação pelo Gabinete da Ministra de Estado da Cultura.
Encaminhem-se ao órgão consulente.
Brasília, 28 de maio de 2024.
KIZZY COLLARES ANTUNES
Advogada da União
CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400012271202443 e da chave de acesso b35af732
Notas