ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE

DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00021/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU

 

NUP: 01400.012271/2024-43

INTERESSADOS: DIRETORIA DA POLITICA NACIONAL DE CULTURA VIVA (DPNCV)

ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS

 

De acordo com o PARECER n. 00128/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.

 

Em razão da tramitação em regime de urgência, impende destacar que, em caráter excepcional, a análise realizada por esta Consultoria Jurídica teve como lastro normativo, além dos atos vigentes, a Instrução Normativa ainda sem numeração[1], objeto de parecer jurídico exarado por esta Consultoria Jurídica no âmbito do NUP  01400.025839/2017-67, que pende de assinatura e publicação pelo Gabinete da Ministra de Estado da Cultura.

 

Encaminhem-se ao órgão consulente.

 

Brasília, 28 de maio de 2024.

 

 

KIZZY COLLARES ANTUNES

Advogada da União

CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA

 

 

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400012271202443 e da chave de acesso b35af732

Notas

  1. ^ Sobre a concessão de bolsas e prêmios da Política Nacional de Cultura Viva – PNCV, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que altera a Instrução Normativa MinC nº 1, de 7 de abril de 2015, alterada pela Instrução Normativa MinC nº 8, de 11 de maio de 2016, e dá outras providências.


Documento assinado eletronicamente por KIZZY COLLARES ANTUNES, com certificado A1 institucional (*.agu.gov.br), de acordo com os normativos legais aplicáveis. A conferência da autenticidade do documento está disponível com o código 1512893455 no endereço eletrônico http://sapiens.agu.gov.br. Informações adicionais: Signatário (a): KIZZY COLLARES ANTUNES, com certificado A1 institucional (*.agu.gov.br). Data e Hora: 28-05-2024 16:12. Número de Série: 65437255745187764576406211080. Emissor: Autoridade Certificadora do SERPRO SSLv1.