ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00057/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 01400.003403/2024-46
INTERESSADOS: COORDENAÇÃO-GERAL DO CENTRO TÉCNICO DO AUDIOVISUAL-CGCTAV
ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS
De acordo com o Parecer nº 165/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO nº 402/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.
Encaminhem-se à SAV.
Brasília, 24 de junho de 2024.
KIZZY COLLARES ANTUNES
Advogada da União
CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400003403202446 e da chave de acesso 23e03c8b