ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA

 

 

DESPACHO nº 439/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU

 

PROCESSO nº 01400.014928/2024-15

INTERESSADA: Ministra de Estado da Cultura

ASSUNTO: Portaria ministerial. Homologação de tombamento.

 

Aprovo o Parecer nº 175/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU, por seus próprios fundamentos, na forma do art. 55, § 1º, da Lei nº 9.784/1999.

 

À Consultora Jurídica.

 

Brasília, 25 de junho de 2024.

 

(assinado eletronicamente)

OSIRIS VARGAS PELLANDA

Advogado da União

Coordenador-Geral Jurídico de Políticas Culturais

 

Processo eletrônico disponível em https://supersapiens.agu.gov.br por meio do Número Único de Protocolo (NUP) 01400014928202415 e da chave de acesso a4f7f428

 



Documento assinado eletronicamente por OSIRIS VARGAS PELLANDA, com certificado A1 institucional (*.agu.gov.br), de acordo com os normativos legais aplicáveis. A conferência da autenticidade do documento está disponível com o código 1539722810 no endereço eletrônico http://sapiens.agu.gov.br. Informações adicionais: Signatário (a): OSIRIS VARGAS PELLANDA, com certificado A1 institucional (*.agu.gov.br). Data e Hora: 25-06-2024 12:09. Número de Série: 65437255745187764576406211080. Emissor: Autoridade Certificadora do SERPRO SSLv1.