ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
 

 

DESPACHO nº 453/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU

 

PROCESSO nº 01400.014637/2024-19

 

Aprovo o Parecer nº 180/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU, por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999.

 

À Consultora Jurídica.

 

Brasília, 27 de junho de 2024.

 

 

(assinado eletronicamente)

OSIRIS VARGAS PELLANDA

Advogado da União

Coordenador-Geral Jurídico de Políticas Culturais

 

Processo eletrônico disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400014637202419 e da chave de acesso 7cff0952



Documento assinado eletronicamente por OSIRIS VARGAS PELLANDA, com certificado A1 institucional (*.agu.gov.br), de acordo com os normativos legais aplicáveis. A conferência da autenticidade do documento está disponível com o código 1542932213 no endereço eletrônico http://sapiens.agu.gov.br. Informações adicionais: Signatário (a): OSIRIS VARGAS PELLANDA, com certificado A1 institucional (*.agu.gov.br). Data e Hora: 27-06-2024 15:54. Número de Série: 65437255745187764576406211080. Emissor: Autoridade Certificadora do SERPRO SSLv1.