ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE

DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00092/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU

 

NUP: 01400.014721/2024-32

INTERESSADOS: MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DA MINISTRA GM/MINC

ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS

 

De acordo com o PARECER nº 00177/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00471/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.

 

Desnecessária, no entanto, a juntada aos autos do  Parecer nº 00005/2021/COASP/PFIPHAN/PGF/AGU, sugerida no item 12 parecer ora aprovado, visto que referida manifestação jurídica já conta no processo SEI 01400.014721/2024-32, documento 1789105, pdf. páginas e seguintes.

 

Encaminhem-se ao Gabinete Ministerial.

 

Brasília, 05 de julho de 2024.

 

 

KIZZY COLLARES ANTUNES

Advogada da União

CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA

 

 

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400014721202432 e da chave de acesso b11198e6

 



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