ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE

 

DESPACHO n. 650/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU

 

NUP: 01400.002533/2021-19

INTERESSADA: SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL

ASSUNTO: ATO ADMINISTRATIVO.

 

De acordo com o PARECER nº 235/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.

 

Encaminhem-se à SECFC.

 

Brasília, 1º de agosto de 2024.

 

 

KIZZY COLLARES ANTUNES

Advogada da União

CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA

 

 

Processo eletrônico disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400002533202119 e da chave de acesso 9632c149

 



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