ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS CULTURAIS

 

 

DESPACHO n. 661/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU

 

NUP: 01400.019102/2024-34

INTERESSADA: Ministra de Estado da Cultura

ASSUNTO: Ato administrativo. Tombamento. Homologação.

 

Aprovo o Parecer nº 236/2024/CONJUR-Minc/CGU/AGU por seus próprios fundamentos, na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999.

 

À Consultora Jurídica.

 

Brasília, 2 de agosto de 2024.

 

 

(assinado eletronicamente)

OSIRIS VARGAS PELLANDA

Advogado da União

Coordenador-Geral Jurídico de Políticas Culturais

 

 


Processo eletrônico disponível em https://supersapiens.agu.gov.br por meio do Número Único de Protocolo (NUP) 01400019102202434 e da chave de acesso 7b385847




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