ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS CULTURAIS

 

 

DESPACHO nº 737/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU

 

PROCESSO: 01400.024360/2023-51

INTERESSADO: GABINETE DA MINISTRA

ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar

 

Aprovo o Parecer nº 226/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU, por seus próprios fundamentos, na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999.

 

À Consultora Jurídica.

 

Brasília, 13 de agosto de 2024.

 

 

(assinado eletronicamente)

OSIRIS VARGAS PELLANDA

Advogado da União

Coordenador-Geral Jurídico de Políticas Culturais

 

 


Processo eletrônico disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400024360202351 e da chave de acesso 94e15766




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