ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
DESPACHO nº 737/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
PROCESSO: 01400.024360/2023-51
INTERESSADO: GABINETE DA MINISTRA
ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar
Aprovo o Parecer nº 226/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU, por seus próprios fundamentos, na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999.
À Consultora Jurídica.
Brasília, 13 de agosto de 2024.
(assinado eletronicamente)
OSIRIS VARGAS PELLANDA
Advogado da União
Coordenador-Geral Jurídico de Políticas Culturais
Processo eletrônico disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400024360202351 e da chave de acesso 94e15766