ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00141/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 00730.000161/2024-34
INTERESSADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS
ASSUNTOS: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / TOMBAMENTO
De acordo com a NOTA n. 00149/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.
Encaminhem-se à Secretaria-Executiva.
Brasília, 20 de agosto de 2024.
KIZZY COLLARES ANTUNES
Advogada da União
CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 00730000161202434 e da chave de acesso 6c779c72