ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00184/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 00730.000153/2023-15
INTERESSADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS
ASSUNTOS: DANO AO ERÁRIO
De acordo com NOTA n. 00173/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.
Encaminhem-se à Secretaria-Executiva, para ciência e providências.
Brasília, 12 de setembro de 2024.
KIZZY COLLARES ANTUNES
Advogada da União
CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 00730000153202315 e da chave de acesso db2727ad