ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO n. 00934/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 00730.000130/2023-01
INTERESSADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS
ASSUNTOS: PATRIMÔNIO CULTURAL
De acordo com a NOTA n. 00176/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.
Encaminhem-se à Secretaria-Executiva, bem como à Assessoria de Diversidade e Participação Social, para:
a) providências relativas ao cumprimento da decisão judicial;
b) manifestação acerca do interesse recursal, em caso, afirmativo, que sejam explicitados os pontos de questionamento.
Os autos devem retorar a esta consultoria Jurídica, instruídos com a documentação pertinente, até o dia 26.09.2024, para consolidação da resposta a ser oferecida ao órgão requisitante.
Brasília, 17 de setembro de 2024.
KIZZY COLLARES ANTUNES
Advogada da União
CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 00730000130202301 e da chave de acesso 7d4dacc7