ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE


 

DESPACHO n. 00934/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU

 

NUP: 00730.000130/2023-01

INTERESSADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS

ASSUNTOS: PATRIMÔNIO CULTURAL

 

 

 

De acordo com a NOTA n. 00176/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.

 

​Encaminhem-se à Secretaria-Executiva, bem como à Assessoria de Diversidade e Participação Social, para:

 

a) providências relativas ao cumprimento da decisão judicial;
b) manifestação acerca do interesse recursal, em caso, afirmativo, que sejam explicitados os pontos de questionamento.

 

Os autos devem retorar a esta consultoria Jurídica, instruídos com a documentação pertinente, até o dia 26.09.2024, para consolidação da resposta a ser oferecida ao órgão requisitante.

 

Brasília, 17 de setembro de 2024.

 

 

KIZZY COLLARES ANTUNES

Advogada da União

CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA

 

 


Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 00730000130202301 e da chave de acesso 7d4dacc7

 




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