ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO n. 00936/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 01400.021336/2024-41
INTERESSADOS: COORDENAÇÃO-GERAL DE INSTRUMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS CGITJ/DAT/SCC/GM/MINC
ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS
De acordo com o PARECER n. 00299/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.
Encaminhem-se à DAST/SCC.
Brasília, 17 de setembro de 2024.
KIZZY COLLARES ANTUNES
Advogada da União
CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400021336202441 e da chave de acesso 7f8199e3