ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO n. 00950/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 00730.000179/2024-36
INTERESSADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG E OUTROS
ASSUNTOS: ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO
De acordo com a NOTA n. 00178/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.
À Coordenação Administrativa, para:
a) encaminhar, via Sapiens, à PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO, em atenção ao OFÍCIO n. 03177/2024/COREPAMDOC/PRU1R/PGU/AGU; e
b) encaminhar, via SEI, à Secretaria-Executiva, para ciência e providência indicada no item 7 da referida nota, se for o caso.
Brasília, 18 de setembro de 2024.
KIZZY COLLARES ANTUNES
Advogada da União
CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 00730000179202436 e da chave de acesso 2d531421