ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO n. 00952/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 01400.007199/2024-32
INTERESSADOS: DIVISÃO DE PROTOCOLO/DIPRO/MINC.
ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS
De acordo com o Parecer nº 302/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00943/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.
Encaminhem-se à SECFC.
Brasília, 18 de setembro de 2024.
KIZZY COLLARES ANTUNES
Advogada da União
CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400007199202432 e da chave de acesso 252457b1