ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00190/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 01400.021476/2024-10
INTERESSADOS: COORDENAÇÃO GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CGDP
ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS
De acordo com o PARECER n. 305/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.
Encaminhem-se à SEEC.
Brasília, 19 de setembro de 2024.
KIZZY COLLARES ANTUNES
Advogada da União
CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400021476202410 e da chave de acesso 08b8582e