ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE

 

DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00197/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU

 

NUP: 01400.017783/2024-04

INTERESSADOS: DIRETORIA DE FOMENTO INDIRETO DFIND/SECFC/GM/MINC

ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS

 

De acordo com o PARECER n. 00328/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.

 

Encaminhem-se à SECFC.

 

Brasília, 23 de setembro de 2024.

 

 

KIZZY COLLARES ANTUNES

Advogada da União

CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA

 

 

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400017783202404 e da chave de acesso 77544324

 



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