ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00205/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 01400.021929/2024-16
INTERESSADOS: COORDENAÇÃO GERAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS CAF/CGAPF/ASPAR/GM/MINC.
ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS
De acordo com a NOTA n. 00184/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.
Deste modo, encaminhe-se o processo à Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (SEFIC) e à Secretaria-Executiva deste Ministério, para comunicação do teor da Nota às demais Secretarias que celebram instrumentos de parceria.
Brasília, 30 de setembro de 2024.
LORENA DE FÁTIMA SOUSA ARAÚJO NARCIZO
Procuradora da Fazenda Nacional
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400021929202416 e da chave de acesso 762a9eb8