ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE

 

DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00215/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU

 

NUP: 01400.023632/2024-87

INTERESSADOS: OUVIDORIA OUV/GM/MINC

ASSUNTOS: PROTEÇÃO DA INTIMIDADE E SIGILO DE DADOS

 

 

Aprovo o PARECER n. 00340/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.

 

Encaminhe-se o processo à OUVIDORIA/MINC, para as providências cabíveis.

 

 

Brasília, 03 de outubro de 2024.

 

LORENA DE FÁTIMA SOUSA ARAÚJO NARCIZO

​Procuradora da Fazenda Nacional

Consultora Jurídica Substituta junto ao Ministério da Cultura

 

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400023632202487 e da chave de acesso 5f8a8fdf

 



Documento assinado eletronicamente por LORENA DE FÁTIMA SOUSA ARAÚJO NARCIZO, com certificado A1 institucional (*.agu.gov.br), de acordo com os normativos legais aplicáveis. A conferência da autenticidade do documento está disponível com o código 1708398151 no endereço eletrônico http://sapiens.agu.gov.br. Informações adicionais: Signatário (a): LORENA DE FÁTIMA SOUSA ARAÚJO NARCIZO, com certificado A1 institucional (*.agu.gov.br). Data e Hora: 03-10-2024 19:48. Número de Série: 65437255745187764576406211080. Emissor: Autoridade Certificadora do SERPRO SSLv1.