ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO n. 01147/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 01400.025510/2024-25
INTERESSADOS: ASCOM - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - MINC
ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS
De acordo com a NOTA n. 209/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU, encaminhe-se à PNDD/PGU, acompanhada da Nota Técnica nº 6/2024 e seus anexos e seus anexos, para apreciação.
Brasília, 25 de outubro de 2024.
KIZZY COLLARES ANTUNES
Advogada da União
CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400025510202425 e da chave de acesso add6f158