ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO n. 01181/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 01400.021214/2024-55
INTERESSADOS: SECRETARIA DO AUDIOVISUAL/MINC
ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS
De acordo com o PARECER n. 00384/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.
Encaminhem-se à SAV.
Brasília, 31 de outubro de 2024.
KIZZY COLLARES ANTUNES
Advogada da União
CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400021214202455 e da chave de acesso e70e5f04