ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00274/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 01400.010858/2023-37
INTERESSADOS: GABINETE DA SECRETARIA-EXECUTIVA GSE/GM/MINC
ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS
De acordo com a NOTA nº 229/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.
Encaminhem-se ao órgão consulente.
Brasília, 27 de novembro de 2024.
KIZZY COLLARES ANTUNES
Advogada da União
CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400010858202337 e da chave de acesso c8c9bfe9