ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00285/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 01400.030266/2024-12
INTERESSADOS: GABINETE DA MINISTRA - GM/MINC
ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS
De acordo com a NOTA n. 00235/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.
Encaminhem-se ao Gabinete Ministerial.
Brasília, 03 de dezembro de 2024.
KIZZY COLLARES ANTUNES
Advogada da União
CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400030266202412 e da chave de acesso 5479d4b5