ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00290/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 01400.020118/2024-90
INTERESSADOS: COORDENAÇÃO-GERAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA SAÚDE - CGITS/DGITIS/SCTIE/MS
ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS
De acordo com o PARECER n. 00431/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.
Encaminhem-se à SCC.
Brasília, 04 de dezembro de 2024.
KIZZY COLLARES ANTUNES
Advogada da União
CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400020118202490 e da chave de acesso 37dc1ca3