ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE

DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00303/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU

NUP: 01400.035108/2024-59

INTERESSADOS: ASCOM - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - MINC

ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS

De acordo com a NOTA n. 00247/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.

Sublinho que o questionamento direcionado à Consultoria Jurídica tem caráter eminentemente técnico e está inserido nas competências da ASCOM e da SECOM/PR (órgão parceiro deste Ministério na publicação do Edital em tela), razão pela qual deve ser solicitada a manifestação desta última, a fim de conferir segurança à divulgação do modelo de mensagem proposto.

Encaminhem-se à ASCOM/MinC.

Brasília, 12 de dezembro de 2024.

KIZZY COLLARES ANTUNES

Advogada da União

CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400035108202459 e da chave de acesso dbd95acb

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