ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00307/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 72031.015099/2022-10
INTERESSADOS: GABINETE DA SECRETARIA-EXECUTIVA GSE/GM/MINC
ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS
De acordo com a NOTA nº 249/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.
Encaminhem-se à AECI, bem como à Corregedoria/MinC, para adoção das medidas apuratórias cabíveis no âmbito de suas competências.
Brasília, 16 de dezembro de 2024.
KIZZY COLLARES ANTUNES
Advogada da União
CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 72031015099202210 e da chave de acesso 56f9b52e