ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00311/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 01400.027776/2024-11
INTERESSADOS: GABINETE DA SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL SECFC/GAB/SECFC/GM/MINC
ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS
De acordo com a NOTA nº 253/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.
Encaminhem-se à SPOA.
Brasília, 17 de dezembro de 2024.
KIZZY COLLARES ANTUNES
Advogada da União
CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400027776202411 e da chave de acesso de108b85