ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00312/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 01400.037676/2024-94
INTERESSADOS: GABINETE DA MINISTRA - GM/MINC
ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS
De acordo com o PARECER nº 448/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU.
Encaminhem-se ao Gabinete Ministerial.
Brasília, 18 de dezembro de 2024.
KIZZY COLLARES ANTUNES
Advogada da União
CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400037676202494 e da chave de acesso 2415b06e