ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00014/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 00730.000130/2023-01
INTERESSADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS
ASSUNTOS: PATRIMÔNIO CULTURAL
De acordo com a NOTA n. 00015/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU.
Encaminhem-se, com urgência, à Secretaria-Executiva, bem como à Assessoria de Diversidade e Participação Social e à Secretária dos Comitês de Cultura, para ciência e adoção das providências pertinentes, notadamente no que tange ao fornecimento dos elementos comprobatórios do cumprimento da obrigação de fazer imputada ao ente federal.
Brasília, 16 de janeiro de 2025.
KIZZY COLLARES ANTUNES
Advogada da União
Consultora Jurídica junto ao Ministério da Cultura
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 00730000130202301 e da chave de acesso 7d4dacc7