ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE


 

DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00014/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU

 

NUP: 00730.000130/2023-01

INTERESSADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS

ASSUNTOS: PATRIMÔNIO CULTURAL

 

De acordo com a NOTA n. 00015/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU.

 

Encaminhem-se, com urgência, à Secretaria-Executivabem como à Assessoria de Diversidade e Participação Social e​ à​ Secretária dos Comitês de Cultura, para ciência e adoção das providências pertinentes, notadamente no que tange ao fornecimento dos elementos comprobatórios do cumprimento da obrigação de fazer imputada ao ente federal.

 

Brasília, 16 de janeiro de 2025.

 

KIZZY COLLARES ANTUNES

Advogada da União

​Consultora Jurídica junto ao Ministério da Cultura

 


Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 00730000130202301 e da chave de acesso 7d4dacc7

 




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