ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00038/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 01400.017507/2024-38
INTERESSADOS: ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO - AECI/MINC
ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS
De acordo com a NOTA n. 00024/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU.
Encaminhem-se à AECI/MinC.
Brasília, 31 de janeiro de 2025.
KIZZY COLLARES ANTUNES
Advogada da União
CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400017507202438 e da chave de acesso 0f931e68