ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE

DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00043/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU

NUP: 00730.000246/2024-12

INTERESSADOS: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - PSOL - SP E OUTROS

ASSUNTOS:

De acordo com a NOTA n. 00032/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU.

Encaminhem-se à SE, à ASPAR e ao Gabinete Ministerial.

Brasília, 31 de janeiro de 2025.

KIZZY COLLARES ANTUNES

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