ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA CONSULTORIA JURÍDICA
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS - BLOCO: K - 5º ANDAR - SALA 579 - CEP: 70040-906 - BRASÍLIA - DF

DESPACHO n. 00506/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU

NUP: 90849.014079/2024-52

INTERESSADOS: MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

ASSUNTOS: CONCURSO PÚBLICO

Manifesto ciência e concordância com a INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL n. 00002/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU.

Encaminhe-se ao Departamento de Gestão Administrativa da Consultoria-Geral da União, à Procuradoria-Geral da União e às Procuradorias Regionais da União, com o intuito de dar ciência aos colegas que atuam na matéria.

Brasília, 03 de fevereiro de 2025.

Karoline Busatto

Advogada da União

Consultora Jurídica junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 90849014079202452 e da chave de acesso ba02f2be

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