ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00051/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 01400.017194/2024-18
INTERESSADOS: COORDENAÇÃO GERAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS CAF/CGAPF/ASPAR/GM/MINC.
ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS
De acordo com a NOTA n. 00025/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU.
Encaminhem-se, conforme sugerido, à AECI/Minc e à SAV/MinC.
Brasília, 04 de fevereiro de 2025.
KIZZY COLLARES ANTUNES
Advogada da União
CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400017194202418 e da chave de acesso 77bdfc86