ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE

DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00060/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU

NUP: 01400.038543/2024-35

INTERESSADOS: SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SPOA/SE/MDA

ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS

De acordo com o PARECER nº 26/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU.

Encaminhem-se à SPOA/MinC.

Brasília, 06 de fevereiro de 2025.

KIZZY COLLARES ANTUNES

Advogada da União

CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA

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