ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA CONSULTORIA JURÍDICA
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS - BLOCO: K - 5º ANDAR - SALA 579 - CEP: 70040-906 - BRASÍLIA - DF

DESPACHO n. 00590/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU

NUP: 90849.014079/2024-52

INTERESSADOS: MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

ASSUNTOS: CONCURSO PÚBLICO

Manifesto ciência e concordância com o INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL n. 00004/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU, já devidamente aprovado pelo DESPACHO n. 00586/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU.

Encaminhe-se ao Departamento de Gestão Administrativa da Consultoria-Geral da União, à Procuradoria-Geral da União e às Procuradorias-Regionais da União, com o intuito de dar ciência dos seus termos aos Advogados da União que atuam na matéria. para fins de ciência e providências.

Brasília, 06 de fevereiro de 2025.

Karoline Busatto

Advogada da União

Consultora Jurídica junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 90849014079202452 e da chave de acesso ba02f2be

Documento assinado eletronicamente por *.AGU.GOV.BR, de acordo com os normativos legais aplicáveis. A conferência da autenticidade do documento está disponível com o código 1846642545 no endereço eletrônico http://sapiens.agu.gov.br. Informações adicionais: Signatário (a): *.AGU.GOV.BR. Data e Hora: 06-02-2025 18:26. Número de Série: 24688056426646610828629120681. Emissor: Autoridade Certificadora do SERPRO Final SSL.