ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS E COOPERAÇÃO FEDERATIVA

DESPACHO n. 00196/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU

NUP: 72031.007101/2021-98

INTERESSADOS: DIRETORIA DE FOMENTO DIRETO DFD/ MINC

ASSUNTOS: TERMO ADITIVO. CONVÊNIO.

Nos termos do art. 50, § 1º, da Lei n. 9.784/1999, acolho o PARECER n. 00034/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU, por seus fundamentos fáticos e jurídicos.

Isto posto, submeto os autos à consideração superior, sugerindo que sejam, na sequência, encaminhados à SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E INCENTIVO CULTURAL, para as providências cabíveis.

DANIELA GUIMARÃES GOULART

Advogada da União

Coordenadora-Geral

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